O registro de embarcação de recreio com até 12 metros é feito na Marinha como inscrição, em Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência, em até 60 dias da compra. Custa uma GRU de cerca de R$ 44 a R$ 51 e resulta no TIE, válido por 5 anos.
O principal cuidado é o prazo. Passados os 60 dias, o proprietário fica sujeito a multa. Valores de GRU e exigências variam por unidade e por ano, então confirme no site da Capitania antes de pagar.
A seguir, o que é o TIE, quem está dispensado, o passo a passo, os documentos, os custos e como funciona a transferência em compra de barco usado.
Neste artigo
- Resumo: inscrição da embarcação e TIE
- O que é o TIE de uma embarcação
- Qual embarcação não precisa de registro
- Como tirar o TIE: passo a passo
- Documentos necessários para a inscrição
- Qual o valor para registrar uma embarcação
- Como fazer a transferência de uma embarcação
- Inscrição ou registro: qual a diferença
- Perguntas frequentes
- Fontes
Resumo: inscrição da embarcação e TIE
| Item | Informação |
|---|---|
| Onde pedir | Qualquer Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência da Marinha |
| Prazo para inscrever | Até 60 dias da data da aquisição |
| Taxa (GRU) | Cerca de R$ 44 a R$ 51 por serviço, conforme a unidade |
| Documento emitido | TIE (Título de Inscrição de Embarcação), com validade de 5 anos |
| Formato | Digital no aplicativo gov.br ou impresso em papel A4 |
| Prova de propriedade | Nota fiscal do casco (e do motor, se acima de 50 HP) |
| Dispensadas | Embarcações miúdas sem propulsão a motor |
O que é o TIE de uma embarcação
A inscrição é o cadastro da embarcação na Marinha, com atribuição de nome e número. A carta de serviços da Diretoria de Portos e Costas aplica o procedimento a embarcações com arqueação bruta (AB) de até 100.
O TIE é o documento que comprova essa regularização. A norma da Marinha unificou o TIE e o TIEM (embarcação miúda) em um único modelo digital.
A inscrição não substitui a habilitação do condutor. Quem pretende comandar o barco encontra o caminho completo no guia sobre como tirar a habilitação náutica de arrais-amador.
Qual embarcação não precisa de registro
O texto da NORMAM-03/DPC dispensa de inscrição as embarcações miúdas sem propulsão a motor. Também dispensa os dispositivos rebocados do tipo banana-boat, com até 10 metros.
É o caso de caiaques e canoas a remo. Instalar motor muda a análise, e o limite de potência varia conforme a versão da norma aplicada.
Fabricantes como a Caiaker citam a NORMAM-211, que dispensa embarcações a remo com motor de até 5 HP. Confirme na sua Capitania e veja os detalhes em quando o caiaque é dispensado de habilitação e registro.
Para barcos de pesca, o enquadramento depende do uso, amador ou profissional. O artigo sobre o que a Marinha exige do barco de pesca trata do tema.
Como tirar o TIE: passo a passo
O fluxo descrito por Capitanias como a da Bahia segue uma ordem simples. Os nomes dos menus podem variar por unidade.
- Gere a GRU no sistema de arrecadação da Marinha, em serviços administrativos, escolhendo a unidade e a categoria da embarcação.
- Pague a guia e aguarde a compensação.
- Agende o atendimento, quando a unidade oferecer agendamento eletrônico.
- Entregue os documentos e receba o protocolo de atendimento.
- Aguarde o aviso por SMS e e-mail e acesse o TIE no aplicativo gov.br.
Conforme a página de inscrição da Capitania dos Portos da Bahia, o protocolo com o BADE ou BSADE permite navegar por 60 dias em embarcação de esporte e recreio.
Para pessoa física, a versão digital exige conta gov.br com nível prata ou ouro. Pessoa jurídica recebe o título por e-mail.
Documentos necessários para a inscrição
As Capitanias listam itens parecidos, com pequenas diferenças locais. Em geral, a inscrição de embarcação de até 12 metros pede:
- Requerimento e boletim BADE ou BSADE preenchido.
- Documento de identidade com foto e CPF, ou CNPJ e contrato social.
- Comprovante de residência recente, de até 90 dias em algumas unidades.
- Nota fiscal da embarcação como prova de propriedade.
- Prova de aquisição do motor, quando a potência passar de 50 HP.
- Comprovante de pagamento da GRU.
Em embarcação artesanal, algumas Capitanias aceitam declaração de propriedade registrada em cartório. Moto aquática só é inscrita com nota fiscal. Quem escolhe entre as habilitações para esse tipo de veículo pode ler a comparação entre arrais-amador e motonauta.
Algumas unidades pedem fotos do través e da popa, com o número de inscrição na proa, e podem exigir vistoria. Confirme a lista no site da sua Capitania.
Qual o valor para registrar uma embarcação
O custo oficial é a GRU. As páginas de Capitanias consultadas mostram R$ 44,00, R$ 48,28 e R$ 50,45 para um serviço, conforme a unidade e a data de atualização.
Quando o interessado pede dois ou mais serviços simultâneos para o mesmo barco, a Capitania Fluvial do Tietê-Paraná cita uma GRU de R$ 96,56. Valores mudam, então gere a guia no sistema da Marinha para ver a cifra atual.
| Serviço | Taxa (GRU) | Prazo para pedir | Quando vale |
|---|---|---|---|
| Inscrição e emissão do TIE | Cerca de R$ 44 a R$ 51 | 60 dias da aquisição | Barco novo ou ainda não inscrito |
| Transferência de propriedade | Cerca de R$ 44 a R$ 51 | 15 dias do recibo de compra e venda | Compra de barco usado já inscrito |
| Dois ou mais serviços juntos | R$ 96,56 (Tietê-Paraná) | Conforme o serviço | Transferência com troca de jurisdição ou de motor |
Despachantes náuticos cobram à parte pelo serviço, com preços próprios que não fazem parte da taxa oficial.
Como fazer a transferência de uma embarcação
Quem compra barco já inscrito deve pedir a transferência de propriedade. Conforme a Delegacia da Marinha em Pepitácio, o prazo é de 15 dias a contar do recibo de compra e venda.
A mesma Delegacia pede, entre outros itens:
- Requerimento e termo de responsabilidade em duas vias.
- Recibo de compra e venda com número de inscrição, nome da embarcação e dados do motor.
- Comprovante de pagamento do seguro obrigatório DPEM.
- GRU paga, de R$ 44,00 naquela unidade.
Se o dono mora em outra jurisdição, a transferência inclui a de jurisdição. A Capitania da Bahia informa que isso gera um novo TIE com validade de cinco anos.
O serviço no portal gov.br confirma que o processo termina com a emissão do novo título pela unidade da nova jurisdição.
Inscrição ou registro: qual a diferença
Na linguagem comum, tudo vira registro de embarcação. Tecnicamente, embarcações de até 100 de AB e menos de 24 metros são inscritas na Marinha, e recebem o TIE.
Já as de 24 metros ou mais, ou AB acima de 100, são registradas no Tribunal Marítimo, com a PRPM, também válida por 5 anos. O barco de pesca esportiva comum cai no primeiro caso.
Antes de navegar, vale conhecer o conteúdo cobrado em a prova de arrais-amador, exigida do condutor.
Perguntas frequentes
Qual tipo de embarcação não precisa de registro?
Embarcações miúdas sem propulsão a motor e banana-boats rebocados de até 10 metros estão dispensados de inscrição, segundo a NORMAM-03/DPC.
Posso navegar antes de o TIE ficar pronto?
Sim, por até 60 dias, em embarcação de esporte e recreio, com o protocolo e o BADE ou BSADE. Uma embarcação recém-comprada também pode navegar com a nota fiscal a bordo nesse período.
Como acesso o TIE digital?
Após o aviso por SMS e e-mail, o TIE aparece na carteira de documentos do aplicativo gov.br. Pessoa física precisa de conta nível prata ou ouro.
Posso pedir a inscrição em qualquer Capitania?
Sim, o pedido pode ser feito em qualquer Capitania, Delegacia ou Agência do país. A jurisdição de inscrição considera o domicílio do dono ou o local de operação.
Qual o valor da taxa de transferência de propriedade?
As Capitanias consultadas indicam GRU de cerca de R$ 44 a R$ 51 para um serviço, e R$ 96,56 para dois ou mais na Tietê-Paraná. Confirme o valor atual na guia.
Qual o prazo para transferir a propriedade?
O prazo informado pela Delegacia de Pepitácio é de 15 dias a contar da data do recibo de compra e venda.
Como inscrevo o barco sem nota fiscal?
Para embarcações nacionais e artesanais, a NORMAM-03 aceita declaração do proprietário registrada em cartório. Moto aquática exige nota fiscal.
O que acontece se eu perder o prazo de 60 dias?
A inscrição ainda pode ser feita, mas o proprietário fica sujeito a multa, conforme a Capitania de Santa Catarina. O valor da multa não foi localizado nas fontes consultadas.
Fontes
- Marinha do Brasil, Diretoria de Portos e Costas: Inscrição de Embarcações
- Capitania dos Portos da Bahia: inscrição de embarcações com AB menor ou igual a 100
- Delegacia da Capitania em Pepitácio: transferência de propriedade e jurisdição
- gov.br: transferir propriedade ou jurisdição do TIE
- NORMAM-03/DPC, Marinha do Brasil
Isaac Souza · Criador e editor do Caiaque.net
Profissional do Marketing, Blogueiro, apaixonado por Pesca Esportiva e Caiaque. Aqui conto um pouco de minha experiências, curiosidades, dicas e Reviews de Caiaques.
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