A carteira de pesca, nome popular da Licença de Pescador Amador ou Esportivo, é obrigatória para pescar em águas públicas e se tira online, no portal gov.br. A taxa é de R$ 20 na modalidade desembarcada e R$ 60 na embarcada, com validade de 1 ano em todo o território nacional.
O principal cuidado é a modalidade: quem pesca de caiaque ou de barco precisa da embarcada (R$ 60). A licença federal também não substitui a carteira estadual exigida em alguns estados, como Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Goiás. Os valores abaixo foram consultados em novembro de 2026; confirme no portal antes de pagar.
O artigo mostra o custo de cada modalidade, o passo a passo, os prazos, quem é isento, o risco de autuação, as licenças estaduais e a consulta pública que pode alterar as regras.
Neste artigo
- Resumo: carteira de pesca amadora em 2026
- Quanto custa tirar a licença de pesca e qual modalidade escolher
- Como tirar a carteira de pesca no gov.br, passo a passo
- Quanto tempo demora para sair a carteirinha de pescador
- Quem precisa de licença de pesca e quem é isento
- Os aposentados pagam licença de pesca?
- É crime pescar sem licença?
- A carteira federal basta? Licenças estaduais complementares
- Quando libera a pesca em 2026?
- A consulta pública vai mudar a licença de pesca?
- Perguntas frequentes
- Fontes
Resumo: carteira de pesca amadora em 2026
| Item | Informação |
|---|---|
| Nome oficial | Licença de Pescador Amador ou Esportivo, vinculada ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) |
| Onde emitir | Portal gov.br, serviço Solicitar Licença de Pescador Amador ou Esportivo |
| Taxa desembarcada | R$ 20 por ano |
| Taxa embarcada (caiaque e barco) | R$ 60 por ano |
| Validade | 1 ano, em todo o território nacional |
| Prazo da licença definitiva | Até 3 dias (Pix e cartão) ou até 7 dias após o comprovante (boleto) |
| Licença provisória | Válida por 30 dias, liberada no ato da solicitação |
| Isenção da taxa | Aposentados, homens acima de 65 anos e mulheres acima de 60, com petrechos simples; menores de 18 anos sem direito à cota |
Quanto custa tirar a licença de pesca e qual modalidade escolher
O valor depende da modalidade. A desembarcada custa R$ 20 e a embarcada custa R$ 60, ambas por um ano, com pagamento por Pix, cartão de crédito ou boleto.
| Modalidade | Taxa anual | Para quem vale |
|---|---|---|
| Desembarcada | R$ 20 | Pesca de barranco, praia, costão, ponte ou píer |
| Embarcada | R$ 60 | Pesca de barco, caiaque ou qualquer embarcação |
Para quem pesca de caiaque, a escolha é a embarcada. A diferença entre pesca embarcada e desembarcada está detalhada em outro artigo desta série.
Alguns sites de terceiros divulgam faixas de preço diferentes, como R$ 65 a R$ 80. A referência é o valor exibido no portal oficial no momento da emissão, que deve ser conferido antes do pagamento.
Como tirar a carteira de pesca no gov.br, passo a passo
O processo é 100% online. A solicitação é feita no serviço do portal gov.br para licença de pescador amador, mantido pela Secretaria de Aquicultura e Pesca.
- Entre com a conta gov.br, usando CPF válido.
- Abra o serviço Solicitar Licença de Pescador Amador ou Esportivo.
- Preencha os dados pessoais e anexe a foto 3×4 digitalizada, quando solicitada.
- Escolha a categoria: desembarcada (R$ 20) ou embarcada (R$ 60).
- Selecione a forma de pagamento: Pix, cartão de crédito ou boleto.
- Pague a taxa. No boleto, anexe o comprovante no sistema.
- Baixe a licença provisória e, depois, a definitiva, disponível na conta gov.br.
Todos os solicitantes, inclusive os isentos, recebem uma licença provisória de 30 dias enquanto a definitiva é emitida. A versão digital em PDF tem a mesma validade da impressa.
Quanto tempo demora para sair a carteirinha de pescador
No Pix e no cartão, a licença definitiva sai em até 3 dias após o envio da solicitação, sem necessidade de comprovante. No boleto, o prazo é de até 7 dias após o envio do comprovante de pagamento.
Como a provisória vale 30 dias e já autoriza a pesca, a espera não impede a pescaria. O ponto de atenção é não deixar a validade de 1 ano vencer, pois não há renovação automática e é preciso fazer nova solicitação.
Quem precisa de licença de pesca e quem é isento
Precisa da licença quem pratica pesca amadora ou esportiva em águas públicas, seja rio, represa, praia, costão, mangue ou mar. A atividade é de natureza não comercial, e a venda do pescado é proibida.
A isenção da taxa existe para grupos específicos, mas o pedido segue regras próprias. O passo a passo está em como pedir a isenção da licença, e o resumo é este:
- aposentados;
- homens acima de 65 anos e mulheres acima de 60 anos;
- menores de 18 anos, porém sem direito à cota de captura e transporte de pescado.
Para o menor ter direito à cota, a norma do Ibama de 2009 (Portaria nº 4) exige o pagamento da taxa. Em Minas Gerais, a carteira estadual é gratuita para menores de 12 anos.
Os aposentados pagam licença de pesca?
Condição para a gratuidade
Não pagam a taxa, mas a regra tem uma condição. Segundo as fontes consultadas, a isenção por idade ou aposentadoria vale apenas para quem usa petrechos simples: linha de mão, caniço simples ou com molinete, com anzóis simples ou múltiplos.
Com qualquer outro petrecho, a taxa passa a ser devida, independentemente da idade. O isento deve levar documento de identidade e, no caso de aposentado, o comprovante de aposentadoria.
É crime pescar sem licença?
As fontes oficiais consultadas tratam a falta de licença como motivo de autuação, multa e apreensão do material. Esse é o tema de o que a fiscalização pede ao pescador. Veja, por exemplo, a orientação da Agência Minas sobre a carteira de pesca amadora.
Situação diferente é pescar em período de defeso, em local interditado ou com petrecho proibido, que pode configurar crime ambiental. Ter a licença em dia não protege contra essas infrações.
A carteira federal basta? Licenças estaduais complementares
A licença federal vale em todo o país, salvo em locais protegidos por norma federal, estadual ou municipal. O próprio gov.br avisa que alguns estados exigem licença complementar.
Os casos mais citados são Minas Gerais (IEF), Mato Grosso do Sul (Imasul) e Goiás. O Governo de Goiás mantém o serviço Obter Licença de Pesca no Portal Expresso. Amazonas (IPAAM) e Mato Grosso (SEMA-MT) também emitem carteira própria.
A relação completa está em quais estados exigem licença complementar. Quem planeja a região do Pantanal deve ver também as licenças necessárias para pescar no Pantanal.
Em Minas Gerais, uma fonte secundária indica taxa estadual de 12 UFEMG (cerca de R$ 69 em 2026) na desembarcada e 27 UFEMG (cerca de R$ 156) na embarcada. Em Mato Grosso, a Sema-MT atualizou o sistema de emissão. Confirme os valores no órgão estadual antes de pagar.
Quando libera a pesca em 2026?
A carteira não libera a pesca em período de defeso. A piracema tem datas definidas por estado e bacia, e a licença em dia não autoriza pescar nesse intervalo.
Em Mato Grosso, por exemplo, o Cepesca definiu o defeso de 1º de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2027, segundo fonte especializada. Consulte sempre a norma do estado onde vai pescar.
A consulta pública vai mudar a licença de pesca?
O Ministério da Pesca e Aquicultura abriu consulta pública para revisar a Instrução Normativa MPA nº 5/2012, que trata do registro e da licença do pescador amador. As contribuições vão até 18 de novembro de 2026, pela plataforma Brasil Participativo.
A consulta é uma etapa de participação social e não equivale a nova regra em vigor. Até a publicação de norma nova, valem o procedimento e as taxas atuais.
Perguntas frequentes
Como saber se a carteira de pescador já está pronta?
Acompanhe o status na conta gov.br, no mesmo serviço da solicitação. Quando a análise termina, o sistema envia e-mail informando a fase de resposta, e a licença fica disponível para download.
Posso usar a carteira de pesca digital no celular?
Sim, o PDF baixado da conta gov.br tem a mesma validade da versão impressa. Vale manter uma cópia salva no aparelho, pois áreas remotas podem ficar sem sinal de internet.
A licença federal vale em pesque-pague?
Em geral, não. Em pesque-pague particular vale o regime da casa, e a licença federal costuma não ser exigida para pescar no tanque.
Qual é a cota de pescado da licença federal?
A cota federal é de 10 kg mais um exemplar em águas continentais e de 15 kg mais um exemplar em águas marinhas. Cada estado pode fixar cotas próprias por região.
Posso vender o peixe pescado com a licença amadora?
Não. A pesca amadora é atividade não comercial, e a comercialização do pescado é vedada. O produto serve para consumo próprio, isca viva ou pesque e solte.
A carteira de quem é isento precisa ser renovada?
Em Minas Gerais, a carteira estadual para isentos não tem validade. No caso federal, confirme a regra vigente no gov.br no momento do pedido.
Paguei e a licença não saiu. O que fazer?
Os motivos mais comuns são pagar sem clicar em enviar a solicitação ou pagar por boleto sem anexar o comprovante. O prazo é de até 3 dias no Pix e no cartão e de até 7 dias no boleto.
Como evitar sites falsos de carteira de pesca?
A licença federal só é emitida em endereço gov.br. Domínios que não terminam em .gov.br e cobram taxa extra merecem desconfiança.
Fontes
Isaac Souza · Criador e editor do Caiaque.net
Profissional do Marketing, Blogueiro, apaixonado por Pesca Esportiva e Caiaque. Aqui conto um pouco de minha experiências, curiosidades, dicas e Reviews de Caiaques.
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