A licença de pesca estadual complementar é exigida, na prática, em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Goiás, onde a carteira federal sozinha não basta. Mato Grosso e Tocantins também mantêm licença própria, com regras específicas.
O principal cuidado: a exigência depende do estado e, em alguns casos, do domínio do rio (estadual ou da União). Confirme sempre no órgão ambiental do estado antes de viajar, pois taxas e portarias mudam.
A seguir, estão os órgãos emissores, os valores divulgados, as gratuidades e as consequências de pescar sem o documento.
Neste artigo
- Resumo: licença estadual e federal
- Quais estados exigem licença estadual complementar?
- Mato Grosso e Tocantins também exigem?
- A licença federal vale em todos os estados?
- Comparativo das licenças estaduais
- Quem tem gratuidade na licença estadual?
- O que acontece ao pescar sem a licença estadual?
- Perguntas frequentes
- Fontes
Resumo: licença estadual e federal
| Item | Informação |
|---|---|
| Licença federal | Emitida pelo gov.br, vale 1 ano em todo o país; taxa de R$ 20 (desembarcada) e R$ 60 (embarcada) |
| Estados com licença complementar | Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Goiás |
| Estados com licença própria | Mato Grosso e Tocantins (confirmar se a federal é aceita) |
| Órgãos emissores | IEF (MG), Imasul (MS), Semad (GO), Sema (MT), Naturatins (TO) |
| Validade típica | 1 ano; MS também emite mensal e trimestral |
| Gratuidade | Varia por estado; em geral para aposentados e idosos |
| Onde emitir | Somente nos portais oficiais de cada governo estadual |
Quais estados exigem licença de pesca estadual complementar?
O portal gov.br de licença de pescador amador informa que a federal vale em todo o território nacional, mas que alguns estados podem exigir licença complementar.
Levantamentos de 2026 apontam três estados nessa situação: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Goiás. Nos demais, a federal costuma bastar, salvo regras locais.
Licença de pesca estadual em Minas Gerais
A carteira mineira é emitida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), com pagamento por DAE, e a página oficial do governo de Minas a trata como obrigatória.
A página da Semad lista R$ 53,10 para pesca embarcada e R$ 23,57 para desembarcada. Esses valores podem ter sido reajustados, então confira no DAE.
A validade é de 1 ano, contado da autenticação bancária. Sem a carteira, o pescador fica sujeito a autuação, multa e apreensão do material.
Licença de pesca estadual em Mato Grosso do Sul
Em MS, a autorização é do Imasul, emitida no portal Siriema de pesca amadora, com cadastro prévio, ou pelo aplicativo MS Digital.
A taxa é calculada em UFERMS: na modalidade anual, 2 UFERMS para desembarcada, 4 UFERMS para embarcada e 1,5 UFERMS para pesque e solte. O valor em reais muda a cada reajuste.
A licença estadual vale para rios de domínio do Estado. Nos rios da União, a federal basta para pescar, mas o transporte do pescado exige a estadual e a Guia de Controle de Pescado, segundo a Polícia Militar Ambiental.
Quem planeja uma pescaria no Pantanal sul-mato-grossense deve checar esse ponto antes de embarcar.
Licença de pesca estadual em Goiás
Em Goiás, a licença é emitida pela Secretaria de Meio Ambiente (Semad) pelo Portal Expresso. Ela cobre as modalidades amadora e esportiva, embarcada e desembarcada, além da subaquática.
A Semad divulgou, após o fim da piracema de 2026, taxa de R$ 25 para a modalidade desembarcada, validade de 1 ano e emissão em média em até dois dias úteis.
A cota de transporte segue zerada para pesca esportiva, amadora e subaquática. É permitido consumir no local até 5 kg, respeitados os tamanhos mínimos.
Mato Grosso e Tocantins também exigem licença estadual?
Sim, ambos têm licença própria, mas o enquadramento é diferente. Em Mato Grosso, a Sema emite a carteira estadual, e o governo informa que a carteira federal também é válida dentro do estado.
A carteira da Sema-MT emitida pela internet custa 0,5 UPF por ano, valor que varia com a UPF. Desde 1º de janeiro de 2024, a pesca amadora no estado é permitida somente na modalidade pesque e solte, com abate limitado a 2 kg ou um exemplar para consumo no local.
No Tocantins, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) emite a Licença de Pesca Amadora, nas categorias embarcada e desembarcada. O órgão trata o documento como obrigatório, mesmo para pesca de barranco. Confirme com o Naturatins se a federal é aceita no rio onde pretende pescar.
Algumas listas citam também Amazonas (IPAAM). Por não haver fonte oficial verificada, confirme diretamente com o órgão.
A licença federal vale em todos os estados?
A federal é válida em todo o país, mas não elimina regras estaduais. Ela não vale em locais protegidos por norma federal, estadual ou municipal, e, nos estados citados, pode não substituir a estadual.
Quem ainda não tem o documento nacional pode ver como tirar a licença federal de pesca no guia completo do blog.
Quem pesca de caiaque, em geral, se enquadra na categoria embarcada. A diferença de preço e de regras está em qual categoria de licença escolher.
Comparativo das licenças estaduais
| Estado | Órgão | Valor divulgado | Observação |
|---|---|---|---|
| Minas Gerais | IEF | R$ 23,57 (desembarcada) e R$ 53,10 (embarcada), conforme a Semad | Pagamento por DAE; confirmar reajuste |
| Mato Grosso do Sul | Imasul | 2 UFERMS (desembarcada) e 4 UFERMS (embarcada), anual | Mensal e trimestral disponíveis |
| Goiás | Semad | R$ 25 (desembarcada), conforme a Semad em 2026 | Cota de transporte zerada |
| Mato Grosso | Sema | 0,5 UPF por ano | Federal também é aceita |
| Tocantins | Naturatins | Conforme tabela do órgão | Emissão pelo sistema Sigam |
Confirme os valores no portal oficial antes de pagar. Boletos e guias só devem ser emitidos nos sites dos governos estaduais.
Quem tem gratuidade na licença estadual?
A isenção varia por estado. Em Minas Gerais, a carteira é gratuita para menores de 12 anos, aposentados, homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 60 anos.
Em Mato Grosso, idosos acima de 60 anos e aposentados não pagam e recebem validade de 5 anos. No Tocantins, quem tem mais de 60 anos e aposentados também são dispensados da taxa.
Para entender os critérios gerais e como pedir, leia sobre quem é isento da licença de pesca.
O que acontece ao pescar sem a licença estadual?
O pescador sem licença fica sujeito a autuação, multa e apreensão de material. Em Mato Grosso, a Sema informa multa de R$ 1.000 a R$ 20.000, mais R$ 100 por quilo de pescado.
Em Minas Gerais, o IEF prevê autuação, multa e apreensão, sem divulgar uma faixa única. Para a base legal e a fiscalização, veja se pescar sem licença dá multa.
Perguntas frequentes
Quem tem a licença federal precisa da estadual?
Depende do estado. Em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Goiás, a estadual é exigida como complemento; em Mato Grosso, a federal também é aceita.
Qual o valor da licença de pesca federal em 2026?
A taxa federal é de R$ 20 para pesca desembarcada e R$ 60 para embarcada, com validade de 1 ano em todo o país.
Aposentados pagam licença de pesca?
Nos estados consultados, aposentados têm gratuidade em Minas Gerais, Mato Grosso e Tocantins. Em Mato Grosso do Sul, a validade para aposentados é de 1 ano; confirme o valor no Imasul.
É proibido pescar de molinete?
Não. A carteira mineira e a licença do Tocantins permitem vara ou caniço com molinete ou carretilha, com iscas naturais ou artificiais.
Quais são as regras de transporte do pescado em 2026?
Em Goiás, a cota de transporte está zerada, com consumo local de até 5 kg. Em Mato Grosso, o abate é de 2 kg ou um exemplar, apenas para consumo no local.
A licença estadual vale em outros estados?
Não. A carteira mineira, por exemplo, é válida em todo o Estado de Minas Gerais, e cada órgão estadual emite a sua própria licença.
Como emitir a licença estadual sem cair em golpe?
Use apenas os portais oficiais de cada governo estadual. A federal é emitida somente pelo gov.br, e nenhum site de terceiros precisa cobrar taxa extra.
Preciso levar a licença impressa?
No Mato Grosso do Sul, a autorização pode ser apresentada em formato digital ou impresso, junto com documento de identidade. Em Goiás, o pescador deve apresentar identidade e licença válida.
Fontes
Isaac Souza · Criador e editor do Caiaque.net
Profissional do Marketing, Blogueiro, apaixonado por Pesca Esportiva e Caiaque. Aqui conto um pouco de minha experiências, curiosidades, dicas e Reviews de Caiaques.
Continuar lendo →Me acompanhe nas redes sociais
