Sim, pescar sem licença dá multa. O Decreto federal 6.514/2008 prevê penalidade de R$ 300 a R$ 10.000, com acréscimo de R$ 20 por quilo de pescado, e pode haver apreensão de petrechos e do pescado.
A ressalva principal: a falta da licença, isoladamente, é tratada como infração administrativa, não como crime. Já pescar em período ou local proibido é crime, com detenção de 1 a 3 anos ou multa. O valor final varia conforme o agente e a legislação estadual.
A seguir, o que diz a lei, o que o fiscal pede na abordagem, como os estados aplicam multas próprias e quanto custa regularizar a situação.
Neste artigo
- Resumo: multa por pescar sem licença
- Pescar sem licença dá multa? O que diz o Decreto 6.514
- Pescar sem licença é crime?
- O que a fiscalização pede na abordagem
- Qual órgão fiscaliza a pesca amadora
- Como os estados aplicam multas e taxas próprias
- Quanto custa regularizar em comparação com a multa
- Quem não precisa de licença
- Perguntas frequentes
- Fontes
Resumo: multa por pescar sem licença
| Item | Informação |
|---|---|
| Multa federal (Decreto 6.514/2008) | R$ 300 a R$ 10.000, mais R$ 20 por quilo ou fração de pescado |
| Natureza da falta | Infração administrativa; por si só, não é crime |
| Quando vira crime | Pesca em período ou local proibido (Lei 9.605/1998, art. 34): 1 a 3 anos de detenção ou multa |
| Outras consequências | Apreensão de petrechos, do pescado e, em alguns casos, de veículos |
| Licença federal (faixa em 2026) | R$ 20 desembarcada e R$ 60 embarcada; confirme no gov.br |
| Validade | 1 ano, em todo o território nacional |
| Documentos na abordagem | Documento de identidade e licença com comprovação do pagamento |
Pescar sem licença dá multa? O que diz o Decreto 6.514
A base é o Decreto 6.514/2008, que regulamenta as infrações ambientais. O artigo 37 pune quem exerce a pesca sem cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente.
A multa vai de R$ 300 a R$ 10.000, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do produto da pesca. O decreto prevê correção periódica dos valores, então confirme o texto atualizado.
Na prática, o agente define o valor dentro da faixa, considerando a gravidade, os antecedentes e a quantidade de peixe. Quem tem a licença, mas pesca acima da cota ou fora das regras, responde por outras infrações.
A exigência da licença está detalhada em nosso guia sobre como tirar a licença de pesca amadora, com valores e passo a passo.
Pescar sem licença é crime?
Não, a ausência da licença é infração administrativa. Segundo orientação atribuída à assessoria do Ibama, a falta do documento gera multa e apreensão de petrechos, mas não configura crime ambiental.
O cenário muda com outras condutas. O artigo 34 da Lei 9.605/1998 define como crime pescar em período em que a pesca é proibida ou em lugares interditados por órgão competente.
A pena é de detenção de 1 a 3 anos, multa, ou ambas. Isso inclui o defeso da piracema e áreas como unidades de conservação.
Quem pesca sem licença e, ao mesmo tempo, em período proibido, pode responder pelas duas esferas: a multa administrativa e o processo criminal.
O que a fiscalização pede na abordagem
A norma do Ibama sobre pesca amadora (Portaria 4/2009) determina que o pescador apresente documento de identidade e a licença, com comprovação do pagamento da taxa.
Na prática, o fiscal costuma conferir:
- documento de identidade com foto;
- licença de pesca amadora dentro da validade de 1 ano;
- categoria compatível com a pescaria (embarcada ou desembarcada);
- quantidade de pescado, respeitada a cota, e tamanhos mínimos;
- petrechos usados e se a área ou o período permitem a pesca.
Pela mesma portaria, na pesca embarcada, toda pessoa a bordo que use material de pesca deve portar a licença. Isso vale para os dois ocupantes de um caiaque duplo.
Escolher a categoria errada também gera problema. O artigo sobre licença de pesca embarcada ou desembarcada explica qual tirar em cada situação.
Qual órgão fiscaliza a pesca amadora
A fiscalização é compartilhada. O Ibama e as polícias militares ambientais são os agentes mais comuns nas abordagens, e órgãos ambientais estaduais também atuam.
A licença é emitida pelo governo federal pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, pelo serviço Solicitar Licença de Pescador Amador ou Esportivo, no gov.br.
O Instituto de Pesca de São Paulo, por exemplo, informa que não emite licença e orienta o pescador a procurar o Ministério da Pesca e Aquicultura. Infrações podem ser comunicadas à Polícia Militar Ambiental.
Como os estados aplicam multas e taxas próprias
Alguns estados têm legislação e tabela de multas próprias, além da federal. O valor e a regra mudam de um estado para outro.
- São Paulo: a Lei 11.221/2002 prevê multa de 10 vezes o valor do tributo não pago para a pesca amadora sem a taxa devida.
- Minas Gerais: a tabela de multas do IEF, atualizada em 2024, traz faixa de R$ 56,14 a R$ 168,43 por ato de pesca com linha, anzol ou caniço, sem licença ou com licença vencida.
Esses valores são exemplos e podem ter sido reajustados. Confirme no órgão ambiental do estado antes da viagem.
Para saber onde há exigência complementar, consulte o guia sobre estados que exigem licença complementar.
Em destinos de viagem, como o Pantanal, vale conferir antes as regras locais, detalhadas em pescaria no Pantanal e licenças necessárias.
Quanto custa regularizar em comparação com a multa
A licença federal custa uma fração da penalidade. Os valores abaixo seguem as faixas divulgadas para 2026; confirme no gov.br antes de pagar.
| Situação | Valor | Observação |
|---|---|---|
| Licença desembarcada (margem, praia, píer) | R$ 20 por ano | Emissão online, validade de 1 ano |
| Licença embarcada (barco, caiaque) | R$ 60 por ano | Cobre a pesca a bordo |
| Multa federal por pescar sem licença | R$ 300 a R$ 10.000, mais R$ 20 por quilo | Pode haver apreensão de material |
| Pesca em período ou local proibido | Multa e possível detenção de 1 a 3 anos | Crime ambiental (Lei 9.605/1998) |
O Ministério da Pesca e Aquicultura abriu, pela Portaria MPA nº 762, de 30 de setembro de 2026, consulta pública de 45 dias sobre uma nova norma de registro de pescadores amadores. Acompanhe os canais oficiais por eventuais mudanças.
Quem não precisa de licença
A Portaria 4/2009 do Ibama dispensa aposentados, homens com mais de 65 anos, mulheres com mais de 60 anos e pescadores desembarcados que usem somente linha de mão ou vara, linha e anzol.
A dispensa da taxa nem sempre dispensa o documento. Veja os critérios atuais e como solicitar em quem é isento da licença de pesca amadora. Quem é isento deve levar comprovante da condição.
Perguntas frequentes
É crime pescar sem licença?
Não, a falta da licença é infração administrativa, com multa e possível apreensão. Crime é pescar em período ou local proibido, com detenção de 1 a 3 anos ou multa.
Quanto custa a licença de pesca em 2026?
As faixas divulgadas são de R$ 20 para pesca desembarcada e R$ 60 para embarcada, com validade de 1 ano. Confirme os valores no gov.br antes de pagar.
É proibido pescar sem carteirinha?
Em regra, sim: a licença é exigida do pescador amador, com exceções como aposentados e quem pesca desembarcado só com linha de mão ou vara, linha e anzol. Sem ela, a multa federal vai de R$ 300 a R$ 10.000.
Qual órgão fiscaliza a pesca?
Ibama, polícias militares ambientais e órgãos ambientais estaduais fazem a fiscalização. O Ministério da Pesca e Aquicultura emite a licença.
É proibido pescar de molinete?
Não. Molinete e carretilha são equipamentos permitidos na pesca amadora com licença, como indica a carteira do IEF de Minas Gerais. O que muda são petrechos proibidos, como redes, e as regras locais.
A licença provisória vale na fiscalização?
Sim, a licença provisória, válida por 30 dias após a emissão, já autoriza a pesca enquanto a definitiva é processada. Leve também o documento de identidade.
Quem pesca de caiaque precisa da licença embarcada?
A categoria embarcada, de R$ 60 nas faixas de 2026, é a indicada para quem pesca a bordo de caiaque ou barco. Pela Portaria 4/2009, toda pessoa a bordo que usa material de pesca deve portar a licença.
A licença federal substitui a estadual?
Em geral a licença federal vale em todo o território nacional, mas alguns estados podem exigir licença complementar. Consulte o órgão ambiental do estado onde vai pescar.
Fontes
Isaac Souza · Criador e editor do Caiaque.net
Profissional do Marketing, Blogueiro, apaixonado por Pesca Esportiva e Caiaque. Aqui conto um pouco de minha experiências, curiosidades, dicas e Reviews de Caiaques.
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