Ficam isentos da taxa da licença federal de pesca amadora os homens com mais de 65 anos, as mulheres com mais de 60 anos e os aposentados, segundo o Decreto-Lei 221/67. Quem é considerado isento da licença de pesca, na prática, apenas deixa de pagar: o cadastro gratuito no gov.br continua necessário.
O principal cuidado é que a isenção só vale para petrechos simples: linha de mão, caniço simples ou caniço com molinete, com anzóis simples ou múltiplos. Usou outro equipamento, a taxa passa a ser devida, independentemente da idade.
A seguir, o artigo mostra quem tem direito, a diferença entre isenção e dispensa, o passo a passo do pedido e como as regras estaduais mudam o quadro.
Neste artigo
- Resumo: isenção da licença de pesca amadora
- Quem é isento da taxa da licença de pesca amadora?
- Isenção da taxa é o mesmo que dispensa da licença?
- A condição dos petrechos vale para quem pesca de caiaque?
- Como pedir a isenção da licença de pesca passo a passo
- A isenção federal vale nas licenças estaduais?
- Perguntas frequentes
- Fontes
Resumo: isenção da licença de pesca amadora
| Item | Informação |
|---|---|
| Isentos da taxa federal | Homens com mais de 65 anos, mulheres com mais de 60 anos e aposentados |
| Menores de 18 anos | Dispensados da taxa, mas sem direito à cota de captura e transporte de pescado (Portaria Ibama nº 4/2009) |
| Condição para o idoso e o aposentado | Usar apenas linha de mão, caniço simples ou caniço com molinete |
| Cadastro | Continua necessário, gratuito, pelo serviço de licença de pescador amador no gov.br |
| Valores de referência 2026 | R$ 20 (desembarcada) e R$ 60 (embarcada); confirme no gov.br antes de emitir |
| Validade da licença comum | 1 ano, em todo o território nacional |
| Licença estadual | Regras próprias; consulte o órgão ambiental do estado |
Quem é isento da taxa da licença de pesca amadora?
A base é o Decreto-Lei 221/67. Conforme o Senado Notícias, a norma isenta aposentados, homens com mais de 65 anos e mulheres com 60 anos.
A Portaria Ibama nº 4/2009 repete essa lista e inclui os menores de 18 anos. Os grupos usualmente apontados são:
- Homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 60 anos;
- Aposentados, que devem comprovar a condição na fiscalização;
- Menores de 18 anos, sem direito à cota de captura e transporte de pescado;
- Pescadores indígenas de subsistência, tratados como dispensados em guias especializados.
Algumas fontes especializadas citam também as pessoas com deficiência, mas não encontrei base oficial federal para isso. Confirme no serviço do gov.br antes de contar com essa isenção.
Isenção da taxa é o mesmo que dispensa da licença?
Não. Quem é isento da licença de pesca nessa condição ainda precisa do cadastro e deve portar o documento, só não paga.
A dispensa total é outra situação: a Portaria Ibama nº 4/2009 cita o pescador desembarcado que usa individualmente linha de mão ou vara, linha e anzol.
Na fiscalização, o pescador apresenta documento de identidade e, no caso do aposentado, o comprovante da condição. Sobre as consequências da falta do documento, veja se pescar sem licença dá multa.
E os menores de 18 anos?
As fontes divergem em um ponto. A portaria do Ibama dispensa o menor de 18 anos da taxa, sem cota de captura e transporte.
Guias recentes falam em menor acompanhado de adulto licenciado. Na dúvida, o adulto responsável deve estar com a licença em dia.
A condição dos petrechos vale para quem pesca de caiaque?
A isenção por idade ou aposentadoria está atrelada ao tipo de petrecho, não ao local. O texto da norma não trata de caiaque, e não localizei fonte oficial que resolva esse caso.
Quem pesca de caiaque se enquadra na categoria embarcada, de R$ 60 como valor de referência. Para entender essa categoria, veja a licença embarcada ou desembarcada.
Se você usa iscas artificiais com vara e molinete, o equipamento está entre os permitidos pela condição. Já tarrafa, rede, arpão ou espingarda de mergulho tiram a isenção.
Como pedir a isenção da licença de pesca passo a passo
O pedido é feito no mesmo serviço usado por todos os pescadores. O passo a passo geral está em como tirar a licença de pesca amadora; para o isento, o roteiro é este:
- Acesse o serviço de licença de pescador amador ou esportivo no portal gov.br e entre com sua conta.
- Informe os dados pessoais, incluindo a data de nascimento. Guias especializados indicam que o sistema aplica a isenção a partir do cadastro; confirme na tela do serviço.
- Escolha a categoria, desembarcada ou embarcada.
- Guarde a licença provisória, com validade de 30 dias segundo guias do setor, enquanto a definitiva é processada.
- Leve identidade com foto e, se for aposentado, o comprovante de aposentadoria.
Os prazos e a forma de emissão podem mudar. Confira as instruções vigentes no próprio serviço.
A isenção federal vale nas licenças estaduais?
Não automaticamente. Cada estado define suas regras, e a licença de pesca estadual pode ter critérios próprios de isenção. Quem planeja uma pescaria no Pantanal deve checar também as normas locais.
Alguns exemplos de órgãos oficiais:
- Minas Gerais: o portal do Governo de Minas informa que o pescador sem licença está sujeito a autuação. A carteira estadual é gratuita e permanente para aposentados, homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 60, segundo a Semad.
- Tocantins: o Naturatins dispensa do pagamento as pessoas com mais de 60 anos e os aposentados.
- Goiás: a Agência Goiás informa isenção para homens com mais de 65 anos, mulheres com mais de 60, indígenas e quilombolas, entre outros.
Note que a idade mínima do homem varia entre 60 e 65 anos conforme o estado. Confirme sempre no órgão local.
Perguntas frequentes
Posso pescar sem licença?
Em geral não: a licença é exigida de pescadores amadores com 18 anos ou mais em águas públicas. As exceções são a dispensa para quem usa só linha de mão ou vara, linha e anzol, em pesca desembarcada, e para menores de 18 anos.
Qual o valor da licença de pesca em 2026?
Os valores de referência são R$ 20 para a desembarcada e R$ 60 para a embarcada, com validade de 1 ano. Confirme no gov.br antes de emitir.
Que dia vai liberar a pesca em 2026?
A piracema 2026/2027 vai de 1º de novembro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 em vários estados, como São Paulo, Paraná e Goiás. Em Mato Grosso do Sul, a restrição começa em 5 de novembro nos rios Paraguai e demais rios estaduais.
A piracema já acabou em 2026?
O defeso 2025/2026 terminou em 28 de fevereiro de 2026, mas o ciclo 2026/2027 já começou. Hoje a pesca de espécies nativas em rios está restrita nos estados citados.
Por que os pescadores saem para pescar à noite?
Muitos pescadores buscam a noite por causa da água mais fresca, do menor movimento de barcos e da atividade de peixes de hábito noturno. A licença e as regras de defeso valem em qualquer horário.
A isenção do idoso tem validade?
Em Minas Gerais, a carteira estadual gratuita para idosos e aposentados é permanente, segundo a Semad. Para a licença federal, confirme a validade no gov.br, pois guias especializados divergem.
Isento pode usar tarrafa ou rede?
Não: a isenção por idade ou aposentadoria vale só para linha de mão, caniço simples ou caniço com molinete. Qualquer outro petrecho exige o pagamento da taxa.
Menor de 18 anos pode levar o peixe para casa?
Não sem pagar a taxa: a Portaria Ibama nº 4/2009 diz que o menor só tem direito à cota de captura e transporte se pagar a taxa da licença.
Fontes
Isaac Souza · Criador e editor do Caiaque.net
Profissional do Marketing, Blogueiro, apaixonado por Pesca Esportiva e Caiaque. Aqui conto um pouco de minha experiências, curiosidades, dicas e Reviews de Caiaques.
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